Termos e Condições
11 de julho de 2025: 11 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao usar este site, aceita os termos deste aviso legal.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estes termos legalmente.
Definições
Os seguintes termos têm os significados indicados:
- Serviços: Todos os serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Veriqsolena
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa
- Plataforma: O website Veriqsolena e todas as suas funcionalidades
Uso do Serviço
O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Uso Permitido
Pode usar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos.
Uso Proibido
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Tentativas de acesso não autorizado
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Notificar-nos sobre uso não autorizado da conta
- Cumprir todas as leis aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Veriqsolena ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. Consulte a Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Subscrições são faturadas mensalmente antecipadamente
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Taxa APR representativa: 15,9% incluindo todas as taxas
Aviso Legal
Os nossos serviços estão sujeitos aos seguintes avisos:
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Ao utilizar este serviço, concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio.
Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.
Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas da seguinte forma:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária.
Seguindo as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma online de resolução de disputas.
Disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Exceções
Questões urgentes podem ser levadas aos tribunais competentes.
Lei Aplicável
Este acordo é regido pela lei portuguesa e regulamentação da CMVM.
Divisibilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos com 30 dias de aviso prévio.
O uso continuado constitui aceitação das alterações.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos: info@veriqsolena.com
Veriqsolena Lda
Rua dos Investidores, 42, 1200-205 Lisboa, Portugal
Ao usar os nossos serviços, confirma ter lido e aceite esta política.